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Documentos

Legislações Urbanas

2013 - Lei Região Metropolitana do Vale do Mamanguape Anexar imagens Baixar
2018 - Lei Orgânica do Município de Jacaraú Anexar imagens Baixar

Núcleo Gestor

01. Regimento Interno do Núcleo Gestor - Jacaraú Anexar imagens Baixar
02. Portaria de Nomeação do Núcleo Gestor Diário Oficial do Município Anexar imagens Baixar
03. Ata da capacitação do núcleo gestor Anexar imagens Baixar

Processo Participativo

01. Relatório Etapa 01 Anexar imagens Baixar
02. Metodologia das Oficinas Participativas Anexar imagens Baixar
03. Roteiro Oficina Técnica Anexar imagens Baixar
04. Relatório Social 2ª Etapa Anexar imagens Baixar
05. Relatório Técnico - Etapa 02 Anexar imagens Baixar
06. Relatório de Propostas 3ª Etapa Diretrizes Política Urbana Anexar imagens Baixar
07. Relatório Etapa 04 Propostas Ordenamento Territorial Anexar imagens Baixar

Minuta de Lei

Minta em revisão Anexar imagens Baixar
ANEXO VIII - Parâmetros Urbanísticos de Jacaraú Anexar imagens Baixar
Anexo VII - Zoneamento Geral Anexar imagens Baixar
Anexo VI - Zoneamento Especial Anexar imagens Baixar
Anexo V - Zoneamento Anexar imagens Baixar
Anexo IV - Macrozoneamento Anexar imagens Baixar
Anexo III - Perímetro urbano Anexar imagens Baixar
ANEXO II - Pontos do Perímetro Urbano de Jacaraú Anexar imagens Baixar
Anexo I - Distritos e bairros Anexar imagens Baixar